Na última terça-feira, dia 11, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto que institui o Salário Mínimo Regional no estado.
O projeto que tem apoio da Força Sindical e outras entidades trabalhadoras do estado, que recolheram aproximadamente 45 mil assinaturas em defesa do projeto, enfrenta a oposição dos sindicatos patronais. O projeto foi enviado em caráter de urgência pelo governador Luiz Henrique da Silveira.
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, a projeto vai a plenário para votação dos deputados.
Na proposta, o governo do estado dividiu as categorias de trabalhadores em quatro níveis. Os valores propostos são: R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00. Esses valores substituem o salário mínimo nacional e vão ser aplicados na carga horária máxima permitida. Os pisos só valem para as categorias que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
Segue abaixo as categorias contempladas e os valores do mínimo estadual:
R$ 587,00 - Trabalhadores da agricultura e pecuária; de indústrias extrativistas e de beneficiamento; de empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; do turismo e hospitalidade; da indústria da construção civil; da indústria de instrumentos musicais e brinquedos; de estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas (motoboys), no transporte de documentos e pequenos volumes.
R$ 616,00 - Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; da fiação e tecelagem; de artefatos de couro; de papel, papelão e cortiça; de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas; empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados na administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresas de comunicação e telemarketing.
R$ 647,00 - Trabalhadores nas indústrias do mobiliário; química e farmacêuticas; cinematográficas; da alimentação; empregados no comércio em geral e agentes autônomos do comércio.
R$ 679,00 - Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha, de joalheria; em empresas de seguros privados e capitalização de agentes autônomos de seguros e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; empregados em estabelecimentos de cultura; em processamento de dados e transporte em geral.
Fonte: Redação Itajaí News
Abraços,
Paulo Roberto Serafim
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